O presidente eleito do Brasil, o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSL-RJ), insinuou em entrevistas no dias seguintes à eleição, esta semana, que pode extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — e, com ela, os serviços informativos sob sua guarida, como a Agência Brasil e a Radioagência Nacional.

Falando à TV Record, do grupo de Edir Macedo, que apoiou sua candidatura abertamente, na noite de segunda-feira (29/11), Bolsonaro disse que “a ideia é privatizar ou extinguir” a estrutura pública de televisão. “Preferimos confiar na mídia tradicional quando o governo quiser fazer os seus anúncios que tem que fazer. Há certos programas que só podemos atingir com o apoio da grande mídia”, disse o presidente eleito.

É verdade que o ataque do líder fascista, por enquanto, parece mais direcionado à TV Brasil, especificamente, que sempre incomodou os empresários brasileiros de televisão privada. Mas, se o debate se estender para a esfera institucional e abarcar toda a EBC, como sugeriu o general Augusto Heleno, que apóia o projeto fascista, a Agência Brasil pode acabar indo no pacote.

Em entrevista à TV Bandeirantes, quando perguntado pelo repórter Alexandre Tortoriello se estava se referindo a toda a EBC ou só à TV Brasil, Bolsonaro quase respondeu “Praticamente toda”, mas interrompeu a frase e emendou que “acho que o governo não precisa desse aparato todo pra se comunicar”.

A proposta de Bolsonaro consegue ser ainda mais radical e obtusa que a da ditadura militar brasileira, que não só preservou mas aparelhou a estrutura estatal de distribuição de informações, mesmo que sob um viés autoritário de reduzir a agência de notícias ao papel de “órgão de divulgação governamental”, nas palavras de Arnaldo Lacombe (1928-2000), diretor da Agência Nacional de 1966 a 1967 e de 1969 a 1972.

Em palestra proferida em Minas Gerais em agosto de 1971, ele defendia que uma agência de notícias estatal deveria limitar-se “a serviços de divulgação”, atividade que ele definia como “assemelhada à publicidade, consistindo em noticiar atos e fatos oficiais”.

Antecipando a posição de Bolsonaro, o então diretor da AN já dizia que “a divulgação governamental se faz no Brasil mediante modelo próprio”, que “pressupõe a ligação estreita entre o poder publico e a iniciativa privada”. “É que a Agência Nacional, em sua rotina de trabalho, como se viu, só atinge o público diretamente por intermédio do programa radiofônico A Voz do Brasil e dos documentários cinematográficos que produz. Distribui a jornais e emissoras o noticiário que engloba diariamente os atos da administração federal”, dependendo deles para conseguir chegar ao público.

Entretanto, enfatizava que uma agência de notícias estatal deveria ser “capaz de acarretar a efetiva mobilização da opinião pública em favor das causas a que se subordinam” — ou seja, angariar apoio ao governo.

“O alcance e a penetração das notícias difundidas pelo rádio e pela televisão podem causar abalos e multiplicar riscos cuja gravidade não é preciso acentuar. Se o Estado, do qual o Governo é dos componentes, não dispuser de um aparelho de publicidade que sirva a um tempo à preservação de sua segurança em qualquer emergência, e à rotina da divulgação oficial, estará livremente expondo-se a perigos ou submetendo-se a crises que acabarão por destruí-lo, se não o levarem a uma reação prévia, igual e de sinal contrário, igualmente indesejável”, dizia o então diretor da AN, em 1971.

Ainda na época da ditadura, na fase da Abertura, a Agência Nacional foi transformada em EBN (Empresa Brasileira de Notícias, 1979-1988), mesmo nome que Bolsonaro, militar nos anos 80, utilizou para se referir à EBC na entrevista à TV Bandeirantes, cometendo mais uma gafe. Em 1988, a EBN foi extinta por José Sarney, e em 1990 o presidente Fernando Collor criou a atual Agência Brasil.

É verdade que o golpista Michel Temer já vinha avaliando a possibilidade de fechar a EBC, mas mantendo a Agência Brasil. O misterioso “realinhamento estatégico“, que chegou a ser esboçado em abril pela gestão da EBC para a ABr no governo Temer, que interveio na empresa e na agência imediatamente após o golpe de 2016, seguia as linhas de Lacombe, propugnando “fortalecer a comunicação de Estado” e promover uma “adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas notícias de Estado“.

Mas a adaptação parece não ter sido suficiente para conter a sanha do capital privado em acabar com a estrutura pública de distribuição noticiosa. Em agosto, já em plena campanha eleitoral, a revista Época aderiu aos ataques à EBC, inventando que o governo brasileiro “torrou” R$ 6 bilhões em um “devaneio”.

Em 2016, jornalistas da ABr enviaram uma manifestação de protesto à Comissão do Senado que avaliava a MP 744, do senador Lasier Martins (PDT-RS), por anos jornalista do Grupo RBS, que extinguiu o conselho curador da EBC, responsável pela supervisão do jornalismo da agência.

“É verdade que a Agência Brasil vem de um longo caminho para atingir um patamar de autonomia, que nunca foi dado plenamente por nenhum governo. Tanto por falta de
recursos próprios quanto pela intervenção na gestão. Cabe destacar, porém, que ao longo de seus 9 anos, as instituições de controle interno como a Ouvidoria e o Conselho Curador vinham desempenhando papel fundamental para diminuir interferências no jornalismo da EBC”, afirmaram os jornalistas na ocasião.

Lembraram, também, o papel de capilaridade da Agência Brasil em alimentar a mídia (privada) do interior e das periferias urbanas pelo país: “Entre os veículos que reproduzem a Agência Brasil estão desde os pequenos jornais de bairro e do interior a grandes veículos, como as revistas Veja e Época, os jornais Estadão, Valor Econômico, Diário de Pernambuco, O Dia, Correio Braziliense e O Globo. Portais como o UOL e Folha Online exibem matérias ou fotos nossas na capa, reflexo do reconhecimento do nosso trabalho”.

Vale lembrar que, por conta dessa estrutura, nenhuma agência de notícias pública no mundo dá lucro, porque é naturalmente deficitária a orientação para a distribuição de notícias para a mídia regional e periférica, mesmo privada, que não tem condições orçamentárias para pagar preços de mercado por esse serviço. Potências como a China e a Rússia investem bilhões para sustentar as gigantes Xinhua e TASS, que respectivamente ajudam no soft power de seus países ao redor do mundo.

O Brasil de Bolsonaro, por outro lado, quer ser menor e mais fraco.

A presidente do PCdoB, Luciana Santos, já reagiu às declarações, lembrando que o sistema público de comunicação é previso pelo artigo 223 da Constituição de 1988. “Acabar com a EBC vai na contramão de tudo o que a gente vem debatendo sobre democracia. Não podemos ter um único pensamento impondo um conceito de sociedade, Estado, de desafios econômicos, políticas públicas. Vamos reagir à altura e cobrar do presidente eleito que respeite a Constituição”, disse ela.

A posição bolsonarista vai contra, portanto, até mesmo a da ditadura militar que ele tanto admira.

“Mais do que ridículo, seria lamentável a renúncia à divulgação governamental, em nome de princípios indefinidos, enquanto no exterior, grupos políticos que se convencionou denominar esquerdas manifestam sua apreensão diante do quadro que se formou e desencadeiam – muitas vezes auxiliados por maus brasileiros – campanhas que visam a<sic> causar o descrédito do País”, já alertava o paranoico anticomunista Lacombe há 47 anos.

Se, mesmo no período de maior repressão da ditadura, Lacombe já defendia a “sobrevivência e da renovação do prestígio da Agência Nacional”, a miopia política do grupo em torno de Bolsonaro parece incapaz de enxergar a importância da Agência Brasil.

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